| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2023 08:15:00 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 41 dias, 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.512/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4512/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/10/2023 13:26:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 16/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 8/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 11:56:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 68 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/10/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 15:09:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/08/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/08/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2023 14:43:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/08/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/06/2023 15:13:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2023 16:20:03 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2023 16:19:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/05/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2023 14:05:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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