| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/09/2023 16:06:31 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.496/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4496/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 14:26:20 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 14:21:50 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 29 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por 09 votos contrários ao veto e 01 voto favorável ao veto na Sessão Ordinária do Dia 28/08/2023, por determinação do Sr. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/07/2023 12:24:42 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Mensagem de Veto 1/2023 - Mensagem de Veto
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/07/2023 15:49:25 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 8/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 6/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2023 14:36:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/07/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2023 14:16:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 03/07/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2023 11:14:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/07/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/05/2023 13:41:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 10:13:16 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 10:10:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/05/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 09:47:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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