Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 04/05/2023 09:19:23 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4485/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4485/2023 - Lei Ordinária
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 28/04/2023 09:21:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELABORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 28/04/2023 09:17:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 27/04/2023 13:55:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 26/04/2023 15:56:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2023 - PARECER JURIDICO
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Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 20/04/2023 13:27:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 20/04/2023 13:24:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/04/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 19/04/2023 09:05:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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