| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/05/2023 14:04:52 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 27 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 591/2023, promulgado no DOM/ES na data de 26 de Abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 591/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2023 13:33:02 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 13:29:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/04/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2023 13:24:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/04/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/04/2023 16:35:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2023 15:53:56 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2023 15:51:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2023 15:03:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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