| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/03/2023 14:35:30 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 583/2023, promulgado no DOM/ES na data de 08 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 583/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2023 10:22:14 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 10:21:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/03/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2023 10:20:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/03/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/03/2023 08:48:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2023 08:46:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. xx do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2023 10:50:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 27/02/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/02/2023 09:58:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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