| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/03/2023 14:20:10 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 574/2023, promulgado no DOM/ES na data de 08 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 574/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2023 09:11:23 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2023 15:47:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 27/02/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2023 10:52:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/02/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/02/2023 14:32:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2023 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2023 10:53:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. xx do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2023 10:51:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/02/2023 10:06:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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