| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/12/2022 08:42:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.469/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4469/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 16:49:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria da casa para elaboração do autografo e envio a o Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2022 16:47:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 12/12/2022, para votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/12/2022 15:35:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 163/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 10:12:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2022 10:11:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/12/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2022 11:02:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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