| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2022 08:32:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.461/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4461/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2022 09:43:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria da casa para elaboração do autografo e envio a o Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2022 09:42:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 26/09/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/09/2022 08:44:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 135/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 14:12:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2022 14:07:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2022 08:50:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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