| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/11/2022 09:57:52 |
Ação: Publicação Efetuada
|
Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 546/2022, promulgado no DOM/ES na data de 27 de setembro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 546/2022 - Decreto Legislativo
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2022 15:58:16 |
Ação: Promulgação Efetuada
|
Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 11:35:31 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/09/2022, encaminho para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2022 11:26:37 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, para Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2022 15:44:32 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 125/2022 - PARECER JURÍDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2022 10:26:13 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2022 10:19:15 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2022 14:24:31 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Segue para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|