| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/11/2022 09:55:37 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 545/2022, promulgado no DOM/ES na data de 27 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 545/2022 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2022 15:56:51 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 11:34:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/09/2022, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2022 11:26:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2022 15:43:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 124/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2022 10:25:54 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2022 10:18:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2022 14:22:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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