| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/09/2022 17:33:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.454/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4454/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 16:20:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do projeto, encaminho a Secretaria da Casa para elaboração do autografo e envio ao Executivo
para Sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2022 16:13:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 12/09/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2022 13:30:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 13:22:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 10:45:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2022 09:57:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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