| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 218 dias, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Promulgação da Emenda |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 13:51:50 |
Ação: Emenda Promulgada
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo a Emenda à LOM nº 017/2023 e encaminho a Secretaria para após publicação, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda à LOM 17/2023 - EMENDA
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 08:59:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/11/2023. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 15:21:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/10/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 15:20:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 387 dias, 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/10/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2022 13:23:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 116/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 13:18:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 10:43:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2022 14:16:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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