| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2022 08:30:44 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.460/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4460/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/09/2022 10:46:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei executivo nº 044/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 44/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2022 09:51:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/09/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2022 09:50:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/09/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2022 09:49:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/08/2022 09:48:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 08:57:27 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2022 08:53:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2022 10:08:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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