| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/08/2022 14:49:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.448/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4448/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 10:59:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao
Executivo para sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 10:58:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente propoisção na Ordem do Dia da Sessão Extrordinária do dia 15/08/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/08/2022 10:10:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 110/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 09:12:24 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2022 09:11:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2022 15:45:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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