| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/08/2022 08:56:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.443/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4443/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 10:55:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao
executivo para sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 10:52:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao
executivo para sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/08/2022 13:39:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 96/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 09:11:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2022 09:08:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2022 15:42:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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