| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/06/2023 13:13:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 32 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.489/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4489/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/05/2023 08:59:30 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2022 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 3/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 16/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 09:42:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/05/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 10:21:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/05/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 10:20:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 277 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/05/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2022 15:31:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 86/2022 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 09:41:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2022 09:16:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/06/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/06/2022 09:12:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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