| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/05/2022 13:45:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.431/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4431/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 16:28:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria da casa para a elaboração do autografo e envio a oexecutivo para sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2022 16:11:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordemdo dia da Sessão Extraordinária do dia 09/05/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/05/2022 09:43:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 17 horas
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 16:34:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2022 16:26:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2022 17:25:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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