| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/05/2022 13:43:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.430/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4430/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 16:27:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secrataria da casa para a elaboração do autografo e envio ao executivo para sansão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2022 16:09:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 09/05/2022, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/05/2022 09:40:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 16:33:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2022 16:26:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2022 13:57:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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