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Projeto de Lei - Executivo 15/2022

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Data de apresentação 28/04/2022 14:51:02

N° Processo 105/2022

N° Protocolo 105/2022

ID 24277

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4422/2022

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2022	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 12/05/2022 13:30:05	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.422/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4422/2022 - Lei Ordinária

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 11/05/2022 13:24:26	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 15/2022 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2022 10:11:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao executivo para sansão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/05/2022 10:09:39	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 09/05/2022, para votação única
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 11/05/2022 10:02:50	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 21/2022 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 11/05/2022 10:00:09	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 20/2022 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/05/2022 09:54:33	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 61/2022 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2022 08:40:26	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/05/2022 08:38:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2022 08:36:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).}

12/05

Arquivado Secretaria

11/05

Para Aguardar Sanção Secretaria 1 dia, 5 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 12/05/2022 Lei Ordinária

11/05

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 3 horas, 13 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Oficio Para Autógrafo

11/05

Para Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/05/2022

11/05

Incluir na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/05/2022

11/05

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

11/05

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 5 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

11/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 hora, 14 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Parecer Jurídico

11/05

Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/05/2022

11/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/05/2022

11/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Sobre

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