| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/04/2022 13:10:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.419/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4419/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/03/2022 10:29:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2022 16:10:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 16:09:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 28/03/2022, para votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2022 08:30:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 14:07:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2022 13:51:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2022 13:53:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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