| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/10/2021 10:28:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.388/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4388/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/09/2021 14:09:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 035/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 35/2021 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 09:50:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/09/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 08:54:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/09/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2021 08:45:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/09/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/08/2021 13:47:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 09:11:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2021 14:56:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/08/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2021 10:07:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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