| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/09/2021 13:20:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.382/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4382/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/09/2021 09:05:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 09:40:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/09/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 14:28:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/08/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2021 14:27:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/08/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/08/2021 10:08:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 51/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2021 09:34:41 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2021 09:27:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/08/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2021 09:07:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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