| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2021 10:37:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.377/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4377/2021 - LEI ORDINARIA
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| Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/07/2021 09:51:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2021 10:08:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pleo plenário encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2021 10:06:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 12/07/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/07/2021 09:44:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 25/2021 - Parecer
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2021 09:58:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 46/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2021 09:54:09 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2021 09:53:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição não será lida no expediente da Sessão Ordinária,considerando urgência desta matéria para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2021 15:47:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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