| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/09/2021 09:51:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.380/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4380/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2021 13:33:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 09:33:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/08/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 09:31:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/08/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/08/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2021 14:48:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/08/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/08/2021 15:52:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2021 10:36:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2021 10:22:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2021 10:19:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2021 16:14:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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