Dispõe sobre a Criação do programa “AÇÃO NO CAMPO” de Apoio e Fomento à Produção Agropecuária Municipal, através da prestação de serviços das patrulhas agrícolas e rodoviária em propriedades com a utilização de veículos, máquinas implementos e equipamentos rodoviários da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar.
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