| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/10/2021 09:11:14 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.391/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4391/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/09/2021 14:10:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 026/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 26/2021 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 09:51:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/09/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 08:55:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/09/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2021 08:46:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/09/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2021 10:32:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2021 10:21:05 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2021 10:13:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2021 14:46:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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