| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2021 10:27:18 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.376. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4376/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/07/2021 09:52:14 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2021 10:12:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/07/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2021 10:11:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 05/07/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/07/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2021 10:11:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/07/2021 09:49:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 26/2021 - Parecer
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/06/2021 13:56:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 10:49:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 10:47:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/06/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 15:20:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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