| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/07/2021 09:07:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.373/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4373/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2021 08:01:00 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 15:51:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação dp presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à secretaria da casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2021 15:49:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 21/06/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2021 14:42:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 10:52:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2021 10:48:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2021 15:42:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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