| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2021 10:08:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.375/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4375/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/07/2021 09:40:50 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 17/2021 - OFÍCIO PARA AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2021 08:07:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/06/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2021 08:07:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 21/06/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/06/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2021 08:06:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/06/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2021 10:17:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 10:15:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, ,para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 09:41:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/05/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2021 11:11:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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