| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/06/2021 10:40:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.374/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4374/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/06/2021 10:48:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº015/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 15/2021 - Ofício para autógrafo
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2021 10:02:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/06/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2021 10:50:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 07/06/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/06/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 10:48:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/06/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/06/2021 09:23:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 37/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 09:46:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2021 09:43:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/05/2021 11:30:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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