| Recebimento: 26/04/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/04/2021 12:03:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº4.365/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4365/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/04/2021 11:33:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 09:43:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando-a aprovação do presente projeto, pleo plenário, encaminho o presente rpocesso à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2021 09:38:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 13/04/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/04/2021 19:11:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2021 18:42:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2021 18:31:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/04/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/04/2021 10:00:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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