| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/03/2021 08:52:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.362/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4362/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/03/2021 15:52:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 08:40:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário por unanimidade, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2021 08:36:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 15/03/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/03/2021 20:33:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2021 14:35:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2021 08:35:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2021 08:27:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/03/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2021 16:53:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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