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Projeto de Lei - Executivo 4/2022

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Data de apresentação 11/02/2022 13:46:52

N° Processo 21/2022

N° Protocolo 21/2022

ID 21499

Ementa

Fica concedido o valor de 8,83% (oito virgula oitenta e três por cento) como revisão geral anual.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4409/2022

Documentos do processo

Anexo
Ofício de Extra

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 22/02/2022 14:27:35	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.409/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4409/2022 - Lei Ordinária

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 16/02/2022 09:02:44	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 4/2022 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 09:57:21	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo a Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/02/2022 09:55:53	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente propisção na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 14/02/2022, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/02/2022 09:53:50	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 1/2022 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 15/02/2022 09:52:39	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 1/2022 - Parecer Comissão de Justiça

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/02/2022 09:47:12	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 6/2022 - Parecer Jurídico

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 09:35:55	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/02/2022 09:28:18	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 14/02/2022, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/02/2022 13:47:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

22/02

Arquivado Secretaria

16/02

Para Aguardar Sanção Secretaria 6 dias, 5 horas, 24 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/02/2022 Lei Ordinária

16/02

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 23 horas, 5 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Oficio Para Autógrafo

15/02

Para Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Incluir na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/02/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

15/02

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 5 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2022 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

15/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 11 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/02/2022 Parecer Jurídico

15/02

Leitura no Expediente Plenário 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 19 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/02/2022

11/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo
Ofício de Extra

Anexos da Tramitação

Sobre

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