| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/03/2022 08:49:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.410/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4410/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2022 14:53:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/02/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2022 14:52:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 21/02/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/02/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2022 14:51:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/02/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/02/2022 10:33:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2022 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 13:41:58 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2022 13:41:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/02/2022, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2022 10:27:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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