| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/05/2021 11:58:01 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº4.367/2021 Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4367/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/04/2021 09:50:30 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 2/2021 - Ofício para autógrafo
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 09:38:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/04/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 09:40:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/04/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/04/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2021 09:35:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/04/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/03/2021 08:28:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 17/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2021 10:07:59 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2021 10:06:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/03/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2021 08:42:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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