| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2021 10:47:13 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.366/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4366/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2021 10:40:19 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2021 10:39:29 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 16 dias, 15 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por unanimidade na Sessão Ordinária do Dia 26/042021, por determinação da Srª. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar anexar Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/04/2021 10:32:40 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/03/2021 15:24:10 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exma. Sra. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 2/2021 - Ofício para autógrafo
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2021 09:04:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/03/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2021 09:02:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/03/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/03/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2021 09:11:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/03/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2021 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2021 09:30:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 3/2021 - Parecer CJRF
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/02/2021 15:34:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela regular tramitação da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2021 15:23:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2021 09:28:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2021 15:35:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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