| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/01/2021 09:47:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.353/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4353/2021 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 09:42:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2020 11:18:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 11:12:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 07/12/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2020 18:15:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 327/2020 - PARECER
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| Recebimento: 04/12/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/12/2020 08:45:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 331/2020 - PARECER
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 09:37:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2020 09:31:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2020 18:20:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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