| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/11/2020 13:01:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.348/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4348/2020 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/10/2020 13:08:07 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2020 09:19:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2020 09:09:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 26/10/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2020 13:17:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 316/2020 - parecer
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/10/2020 14:07:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 317/2020 - parecer
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 14:02:13 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2020 14:00:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2020 15:19:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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