| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/10/2020 13:54:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.341/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4341/2020 - lei ordinária
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/10/2020 10:41:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 10:50:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presete processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterios envio ao Executivo para Sasão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2020 09:31:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 28/09/2020, para Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/09/2020 13:23:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 297/2020 - parecer
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/08/2020 14:43:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 294/2020 - Parecer
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 14:31:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2020 10:24:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/08/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2020 09:20:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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