| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/09/2020 09:06:44 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº4.333/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4333/2020 - lei ordinária
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/09/2020 09:05:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 026/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 26/2020 - ofício para autógrafo
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 14:30:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 07 de votos favoráveis e 01 voto contrário dos presentes na sessão ocorrida em 17/08/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 14:28:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 08 de votos e 01 voto contrário dos presentes na sessão ocorrida em 10/08/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/08/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2020 10:16:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 13 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/08/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2020 10:41:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 294/2020 - parecer
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2020 08:39:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 286/2020 - PARECER
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 11:13:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2020 11:09:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/07/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 09:48:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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