| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/04/2020 11:05:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.302/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4302/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2020 11:52:57 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 11:09:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2020 10:59:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/04/2020 09:52:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 204/2020 - PARECER
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/04/2020 09:50:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 200/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2020 09:02:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2020 09:02:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A presente proposição não será lida no expediente da Sessão Ordinária, considerando urgência desta matéria para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2020 11:03:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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