| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/04/2020 11:11:49 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4304/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4304/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2020 11:53:07 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 11:10:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2020 11:00:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/04/2020 09:04:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 201/2020 - PARECER
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/03/2020 10:15:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 197/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2020 10:14:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2020 10:12:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição não será lida no expediente de Sessão Ordinária, considerando urgência desta matéria para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/03/2020 12:07:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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