| Recebimento: 28/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2020 11:29:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 44 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.314/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4314/2020 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/04/2020 11:17:15 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 213/2020 - Ofício para autógrafo
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2020 10:44:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/04/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2020 11:46:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/04/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/04/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2020 11:45:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2020 19:18:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 197/2020 - PARECER
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/03/2020 13:51:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2020 - Parecer
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2020 18:35:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2020 18:31:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/03/2020 17:09:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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