| Recebimento: 30/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/03/2020 12:24:59 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.296/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4296/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/03/2020 16:35:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 10:25:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2020 10:23:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, para votação única..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2020 19:51:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°004/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 190/2020 - PARECER
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/02/2020 16:04:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 190/2020 - Parecer
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2020 09:04:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2020 08:56:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 26/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2020 16:45:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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