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Projeto de Lei - Executivo 1/2020

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Data de apresentação 03/02/2020 18:15:13

N° Processo 5421769/2020

N° Protocolo 18/2020

ID 1766

Ementa

Altera a Lei Municipal n°2.927/2001, que Dispõe Sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí, ES, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4294/2020

Documentos do processo

OF. DE CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 001/2020

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2020	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2020	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 09/03/2020 14:22:59	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.294/2020. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4294/2020 - LEI ORDINÁRIA

Recebimento: 26/02/2020	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 26/02/2020 13:37:59	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2020	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2020 14:05:59	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2020 09:02:08	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 17/02/2020, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 17/02/2020 18:08:30	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação do Projeto de Lei n° 001/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 29/2020 - PARECER

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 17/02/2020 15:09:11	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°001/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 173/2020 - PARECER

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/02/2020 14:49:12	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 185/2019 - Parecer

Recebimento: 03/02/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2020 20:30:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/02/2020 20:20:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2020 18:15:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 7 minuto(s).}

09/03

Arquivado Secretaria

mar

26/02

Para Aguardar Sanção Secretaria 12 dias, 45 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 09/03/2020 Lei Ordinária

26/02

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 5 dias, 23 horas, 32 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/02/2020

20/02

Para Votação Única Plenário 1 dia, 5 horas, 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/02/2020

19/02

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 14 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/02/2020

17/02

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 horas, 59 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 17/02/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

17/02

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 3 dias, 19 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 17/02/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

10/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 10 dias, 18 horas, 18 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/02/2020 Parecer Jurídico

03/02

Leitura no Expediente Plenário 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/02/2020

03/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/02/2020

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2020

fev

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. DE CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 001/2020

Anexos da Tramitação

Sobre

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