| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/05/2020 09:27:46 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.313/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4313/2020 - LEI ORDINARIA
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/05/2020 09:25:32 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 12 dias, 14 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/05/2020 12:13:56 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por 08 votos contrários ao veto e03 votos favoráveis ao vetO na Sessão Ordinária do Dia 05/05/2020, por determinação do Sr. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2020 11:07:03 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/03/2020 13:53:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº005/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 7/2020 - OFÍCIO PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 09:59:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/03/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 09:58:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/03/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2020 10:30:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2020 18:30:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei N°005/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 187/2020 - PARECER
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| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2020 13:40:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico a qual é possível concluir que o mesmo compreende os requisitos necessários para proibir a apresentação da frota veicular adquirida em frente as dependências do Poderes até a finalização de sua liberação junto aos órgãos de controle e trafego no Município de Guaçuí.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 172/2020 - Parecer
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 20:25:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 20:19:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2020 13:48:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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