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Projeto de Lei - Executivo 16/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 16:50:45

N° Processo 5421738/2019

N° Protocolo 240/2019

ID 1729

Ementa

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE APIACÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4281/2019

Documentos do processo

OF. CONV. DE EXTRAORDINÁRIA N° 057/2019

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 16/12/2019 14:30:47	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.281. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4281/2019 - PARECER

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 11/12/2019 14:46:43	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2019 10:41:59	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 09/12/2019, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2019 09:58:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019, para votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/12/2019 18:28:24	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação) do Projeto de Lei de Lei do Executivo n° 016/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 19/2019 - PARECER

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 09/12/2019 18:17:11	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 016/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 141/2019 - PARECER

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 03/12/2019 15:52:22	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 137/2019 - Parecer

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2019 21:07:06	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2019 21:05:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2019 16:50:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

16/12

Arquivado Secretaria

11/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 4 dias, 23 horas, 44 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 16/12/2019 Lei Ordinária

11/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 4 horas, 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2019

11/12

Para Votação Única Plenário 43 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2019

11/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 15 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/12/2019

09/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 11 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/12/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

03/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 6 dias, 2 horas, 24 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/12/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

03/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 18 horas, 45 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 03/12/2019 Parecer Jurídico

02/12

Leitura no Expediente Presidência 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/12/2019

02/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2019

02/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. CONV. DE EXTRAORDINÁRIA N° 057/2019

Anexos da Tramitação

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