| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/01/2020 09:38:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.288/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4288/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/12/2019 10:02:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 15/2019 - OF. SANÇÃO
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 09:34:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/12/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 10:40:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/12/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2019 09:49:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2019 18:06:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 015/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 140/2019 - PARECER
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2019 13:57:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 135/2019 - Parecer
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 10:21:21 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 10:16:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2019 09:39:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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