| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/11/2019 15:29:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.278/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4278/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/11/2019 13:34:29 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº013/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 133/2019 - PARECER
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 10:18:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/11/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2019 16:28:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 12/11/2019, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2019 16:23:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 8 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/11/2019 18:51:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do legislativo n°013/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 130/2019 - PARECER
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/10/2019 14:08:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 129/2019 - Parecer
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2019 09:23:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2019 09:21:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2019 10:32:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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