| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/10/2019 16:21:33 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.273/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4273/2019 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 10:38:03 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 10:36:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 10:34:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/09/2019, votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/09/2019 18:29:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei n° 010/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 109/2019 - PARECER
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/09/2019 14:02:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico do projeto enviado pelo poder Executivo é possível esclarecer que o Projeto de Lei n° 010, de 2019, compreende os requisitos para o ingresso de novos municípios ao consorcio ao consorcio CIM Polo Sul, sob respaldo da Lei 11.107/2005. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2019 - Parecer
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 09:34:17 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2019 09:31:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2019 17:02:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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